Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

1. Natureza Estritamente Informativa e Educacional das Simulações

Todas as calculadoras, tabelas e conteúdos explicativos disponibilizados no MyUtilityTools Brasil são fornecidos gratuitamente para fins de estimativa preliminar, conferência educacional e apoio administrativo:

• Âmbito Trabalhista, Previdenciário e Jurídico: Os resultados gerados não constituem parecer jurídico, perícia contábil judicial nem substituem o cálculo oficial emitido pelo empregador, sindicato, contador habilitado (CRC) ou advogado inscrito na OAB, especialmente diante de Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) específicas.
• Âmbito Médico e de Saúde: As calculadoras clínicas (como Risco Cardiovascular, Colesterol LDL, IMC, Período Fértil e Beta hCG) possuem finalidade exclusivamente informativa e não configuram diagnóstico médico, prescrição ou aconselhamento obstétrico. Consulte sempre um médico habilitado pelo CRM.
• Âmbito Financeiro e Tributário: As simulações de Imposto de Renda, taxas de juros (TAE/CET) e investimentos não representam recomendação de investimento nem substituem o programa oficial de declaração da Receita Federal do Brasil.

2. Propriedade dos Resultados e Uso Aceitável

Os resultados numéricos e memórias de cálculo gerados a partir dos dados inseridos pelo usuário pertencem integralmente ao usuário e estão em domínio público para cópia, impressão e uso em relatórios pessoais ou comerciais. É estritamente proibido realizar ataques automatizados de negação de serviço (DDoS) ou copiar de forma fraudulenta a identidade visual e o código-fonte proprietário do portal.

3. Limitação de Responsabilidade

Embora nossa equipe de engenharia mantenha auditoria constante sobre todas as fórmulas e tabelas de 2026, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). O MyUtilityTools Brasil e seu fundador não se responsabilizam por perdas financeiras, perda de prazos processuais ou decisões tomadas exclusivamente com base nas estimativas geradas pelas ferramentas sem a devida validação profissional.